Última atualização: 27 de julho de 2026
AVISO IMPORTANTE: Este é um rascunho inicial para acelerar o processo, não um documento jurídico finalizado. Recomendo fortemente que um advogado revise este texto antes de publicá-lo, especialmente as seções sobre responsabilidade por conteúdo de terceiros, moderação, e as obrigações legais relacionadas a conteúdo de exploração infantil (Lei 8.069/1990 — ECA, e Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014), que têm exigências específicas de denúncia às autoridades que não posso garantir estarem 100% corretas sem validação jurídica formal.
Ao criar uma conta ou usar os serviços da Zalkor Tecnologia ("Zalkor", "nós"), incluindo a geração de landing pages por inteligência artificial, você ("cliente", "usuário") concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, não deve usar o serviço.
A Zalkor oferece uma plataforma que gera landing pages por meio de inteligência artificial, hospedadas em subdomínios do domínio da Zalkor (ex.: seunegocio.zalkortecnologia.com.br) ou domínio próprio conectado pelo cliente. O serviço funciona por sistema de créditos, conforme os planos e preços vigentes no momento da contratação.
3.1. Você é o único responsável pelo conteúdo (textos, imagens, informações de contato, ofertas, produtos e serviços) que descreve ou insere para geração da sua landing page, mesmo quando esse conteúdo é gerado ou sugerido por inteligência artificial a partir das suas instruções.
3.2. Você declara que possui todos os direitos necessários sobre qualquer conteúdo próprio enviado (ex.: fotos, logotipos, textos), e que seu uso da plataforma não infringe direitos de terceiros.
3.3. A Zalkor não edita, revisa ou aprova manualmente cada página antes da publicação, mas mantém sistemas automatizados de moderação de conteúdo (Seção 5) e se reserva o direito de remover, suspender ou despublicar qualquer página, a qualquer momento e sem aviso prévio, que viole estes Termos.
É expressamente proibido usar a plataforma para criar, hospedar, divulgar ou distribuir conteúdo que:
5.1. A Zalkor utiliza sistemas automatizados de verificação de conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, classificadores de inteligência artificial) para identificar possíveis violações destes Termos, tanto no momento da publicação quanto por verificações periódicas de páginas já publicadas.
5.2. Conteúdo identificado como pertencente a categorias de gravidade máxima (incluindo exploração infantil) é despublicado automaticamente, sem aviso prévio, e submetido a revisão humana e, quando aplicável, denúncia formal às autoridades competentes.
5.3. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo através do canal de denúncias disponível no rodapé de cada página publicada. As denúncias recebidas geram alerta imediato para a equipe responsável, que realiza a análise e toma as medidas cabíveis.
5.4. A Zalkor colabora com autoridades policiais e judiciais brasileiras em investigações relacionadas a conteúdo ilegal hospedado na plataforma, na forma exigida por lei.
A Zalkor pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos, sem reembolso de créditos não utilizados quando a violação envolver as categorias da Seção 4(a).
7.1. Créditos adquiridos por compra têm validade de 12 (doze) meses a partir da data da compra, após os quais expiram automaticamente sem reembolso.
7.2. Créditos concedidos gratuitamente (ex.: créditos de boas-vindas a novas contas) têm validade de 30 (trinta) dias a partir da concessão, após os quais expiram automaticamente.
7.3. Toda página gerada permanece publicada sem marca d'água gratuitamente por 30 (trinta) dias a partir da data de geração. Após esse período, a remoção da marca d'água requer assinatura ativa do plano correspondente.
7.4. A venda de créditos é final. Não há reembolso, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) exigir devolução de valores, como defeito comprovado no serviço prestado.
O serviço é fornecido "como está". A Zalkor não garante que o conteúdo gerado por IA estará livre de erros, e recomenda que o cliente revise cada página antes de publicá-la. A Zalkor não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, nos limites permitidos pela legislação brasileira.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas sobre estes Termos: sac@zalkortecnologia.com.br.